A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Hugo Miguel de Sousa Venceslau, pelo que, ao abrigo do Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais), temos o prazer de comunicar a nossa Política de Privacidade, que lhe dará a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

As regras previstas na presente Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais que se encontram previstas nas “Condições Gerais da loja www.wineart.pt, que regulam a oferta dos nossos produtos e se encontram devidamente publicitadas no website, sendo aceites pelo Cliente.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Hugo Miguel de Sousa Venceslau.

Quem somos?

Os seus dados serão tratados pela Hugo Miguel de Sousa Venceslau, empresário em nome individual com sede social em Rua Central do Moinho de Cima, 54, Albergaria, 2430-076 Marinha Grande, Portugal, matriculada sob o número de identificação fiscal 221775323, (doravante designada por Wine Art).

A Wine Art é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD).

O que são dados pessoais?

São dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Que tipo de dados pessoais recolhemos?

No âmbito da sua atividade, a Wine Art procederá à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários ao processo de venda e entrega dos bens adquiridos pelo Cliente, designadamente o nome, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico, dados de pagamento, endereço de Internet Protocol (IP), número de identificação fiscal.

Por que tratamos a sua informação?

Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela Wine Art para as seguintes finalidades:

1. cumprimento de obrigações legais a que a Wine Art se encontra sujeita, nomeadamente faturação dos bens adquiridos;
2. cumprimento de obrigações contratuais da Wine Art nomeadamente para efeitos do processo logístico de entrega dos bens adquiridos;
3. efeitos de gestão de contactos e reclamações;
4. efeitos de contacto, no âmbito de estratégias de marketing da Wine Art, com informações e comunicações comerciais, nomeadamente através do envio de newsletters.

O não fornecimento de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas a) e b) implica o incumprimento, por parte da Wine Art, de obrigações contratuais e legais que lhe são impostas, situação essa que configura um fundamento para a não celebração do contrato de compra e venda por parte da Wine Art, sem direito a qualquer indemnização ou compensação.

A Wine Art informará da natureza obrigatória dos dados.

Para que tratamos a sua informação?

O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com fundamento na execução do contrato de compra e venda de produtos celebrado com a Wine Art, e no estrito cumprimento de obrigações legais impostas à Wine Art, nomeadamente em matéria de legislação fiscal (cfr. alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).

Para a finalidade prevista na alínea c) do ponto anterior, a Wine Art procederá ao tratamento de dados pessoais, fundamentada em interesse legítimo por si prosseguido, bem como do Cliente (cfr. alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).

Adicionalmente, a licitude do tratamento dos dados pessoais recolhidos para a finalidade prevista na alínea d) do ponto anterior baseia-se no consentimento por si prestado à Wine Art para o respetivo tratamento (cfr. alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou posterior tratamento.

Os prazos de conservação, mais relevantes, que definimos para as finalidades de utilização dos seus dados pessoais são os seguintes:

1. Gestão de transações – prazo legal de 10 anos;
2. Gestão de clientes em programas de fidelização – 3 anos;
3. Marketing – 2 anos (mais ano corrente) desde a última interação;
4. Gestão de utilizadores de sites ou plataformas – 1 ano (mais ano corrente) após o último acesso;
5. Entregas ao domicílio – 2 anos;
6. Garantias e apoio pós-venda – 2 anos ou igual ao prazo de garantia caso este seja superior;
7. Registo e prova de transações para contratos à distância – 6 meses após o período de vigência do contrato;
8. Gestão de serviços – 2 anos desde o último serviço.

Para quem poderemos transmitir os seus dados pessoais?

Eventualmente, a Wine Art poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários, nos quais se incluem:

1. Organizações e/ou empresas afiliadas à Wine Art, desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais;
2. Entidades Públicas às quais a Wine Art se encontra legalmente obrigada a prestar informações, nomeadamente a DGCI – Direção Geral de Impostos;
3. Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à Wine Art, nos quais se incluem, mas não se limitam a fornecedores de alojamento de sites, fornecedores de serviços de mail e de marketing;
4. As autoridades competentes às quais a Wine Art se encontra juridicamente obrigada a divulgar informações no decurso de processos judiciais, ou a detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como Entidades judiciárias ou Autoridades de Controlo competentes.

Os seus dados são transferidos para Países fora da União Europeia?

Os seus dados pessoais, recolhidos pela Wine Art, não serão, por regra, transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.

Excecionalmente e mediante determinadas condições, a Wine Art poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, para as finalidades de alojamento de dados ou armazenamento, subcontratação técnica de tratamento, back-up e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.

A Wine Art assegura que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequada, de acordo com o disposto no RGPD.

Quais são os seus direitos?

Nos termos do disposto no RGPD, poderá solicitar, a todo o tempo:

1. o acesso aos seus dados pessoais: tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no RGPD.
2. a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter da Wine Art, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados pessoais: tem o direito de obter da Wine Art, sem demora injustificada, o apagamento dos seus dados pessoais, devendo a Wine Art apagar os seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
   
   1. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
   2. o titular dos dados pessoais retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
   3. o titular dos dados opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
4. a limitação do tratamento realizado: tem o direito de obter da Wine Art a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
   
   1. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Wine Art verificar a sua exatidão;
   2. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
   3. a Wine Art já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
   4. se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Wine Art prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. o direito de se opor ao tratamento: quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Wine Art, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. A Wine Art cessará o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento e que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. o direito à portabilidade dos dados: nos termos e condições definidas na lei, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Wine Art, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
   
   1. o tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
   2. o tratamento for realizado por meios automatizados.

Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Wine Art poderá (i) exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações, ou de tomada das medidas solicitadas, ou (ii) recusar dar seguimento ao seu pedido.

Relativamente aos dados pessoais cujo tratamento pela Wine Art se legitime no consentimento por si conferido, é-lhe conferido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício de tal direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento de obrigação contratual ou legal a que a Wine Art esteja sujeita.

Dispõe ainda do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Como pode opor-se à receção de contactos para fins de marketing?

No âmbito do consentimento por si prestado, a Wine Art poderá promover, nomeadamente, ações de divulgação de novos produtos ou serviços através de telefone, email, correio, SMS, MMS, ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

Caso não pretenda que os seus dados pessoais sejam tratados, poderá opor-se, a qualquer momento, à utilização dos mesmos para fins de marketing, envio de comunicações informativas ou inclusão em listas ou serviços informativos.

Para o efeito, deverá entrar em contacto com a Wine Art para o seguinte endereço de correio eletrónico geral@wineart.pt, demonstrando, de forma clara e inequívoca, essa pretensão, podendo ainda retirar este consentimento na área reservada existente no site.

Segurança e Confidencialidade

Empenhamo-nos em manter os seus dados pessoais seguros, pelo que aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os seus dados pessoais.

No entanto, a transmissão de informação através da Internet não é completamente segura, e não podemos garantir a absoluta segurança da informação transmitida através do nosso site, nomeadamente pela utilização de redes públicas na transmissão dos dados.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.

Face ao exposto, a Wine Art assume o compromisso de manter a sua informação confidencial, de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

Dúvidas e Exercício de Direitos

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos através de:

geral@wineart.pt Morada: Rua Central do Moinho de Cima, 54, Albergaria, 2430-076 Marinha Grande, Portugal.

Por favor, tenha em consideração que, ocasionalmente, a Wine Art atualizará esta Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que a reveja periodicamente para se manter atualizado.

Última atualização a 11 de maio de 2026.